POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA GUIA PORTAL EMPREENDEDOR E DO PROGRAMA CONEXÃO EMPRESARIAL
Última atualização: janeiro de 2026
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Guia Portal Empreendedor com a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
O Guia Portal Empreendedor, pessoa jurídica responsável pela plataforma digital, atua na condição de Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas.
2. DADOS COLETADOS
A plataforma poderá coletar os seguintes dados, conforme a interação do usuário:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário Nome completo ou razão social CPF ou CNPJ E-mail Telefone/WhatsApp Endereço comercial Informações profissionais e empresariais Dados de pagamento e faturamento Informações de login e acesso
2.2. Dados coletados automaticamente Endereço IP Tipo de navegador e dispositivo Dados de acesso, cliques, páginas visitadas e interações Cookies e tecnologias similares
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas: Cadastro e identificação do usuário Prestação dos serviços contratados Acesso às ferramentas da plataforma Gestão de planos, pagamentos e comissões Comunicação institucional, operacional e comercial Envio de conteúdos educativos, notificações e atualizações Análise de métricas, desempenho e melhoria da experiência Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a LGPD: Consentimento do titular Execução de contrato ou de procedimentos preliminares Cumprimento de obrigação legal ou regulatória Legítimo interesse do controlador Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário, com: Plataformas de pagamento e instituições financeiras Prestadores de serviços tecnológicos Parceiros operacionais e educacionais do ecossistema Autoridades públicas, mediante obrigação legal
5.2. O Guia Portal Empreendedor não comercializa dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
6.1. Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas, visando prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas.
6.2. O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados e treinados.
7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos: Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento Durante a vigência da relação contratual Pelo prazo exigido por lei ou regulamentação Até solicitação de exclusão pelo titular, quando aplicável
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer tempo: Confirmar a existência de tratamento Acessar seus dados Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação Solicitar portabilidade Revogar consentimento Solicitar informações sobre compartilhamento As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da plataforma.
9. USO DE COOKIES
9.1. A plataforma utiliza cookies para melhorar a navegação, personalizar conteúdos e analisar desempenho.
9.2. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável por: Manter a confidencialidade de seus dados de acesso Garantir a veracidade das informações fornecidas Não compartilhar logins ou senhas Utilizar a plataforma de forma ética e legal
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando adequação legal ou melhoria dos serviços. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica aceitação integral da versão vigente.
12. CANAL DE CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do Guia Portal Empreendedor.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Guia Portal Empreendedor reafirma seu compromisso com a ética, transparência e proteção de dados, entendendo que a privacidade é um pilar essencial para relações empresariais sólidas e sustentáveis.