1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso do Programa
Conexão Empresarial com a transparência, segurança e proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, assinantes, associados, embaixadores, parceiros
comerciais, fornecedores e demais titulares de dados pessoais

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo titular, controlador,
operador, tratamento e dados pessoais.

4. DADOS COLETADOS

Poderão ser coletados, conforme a interação do usuário:

• Dados cadastrais (nome, razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone); 
• Dados de autenticação e acesso (login, senha criptografada, IP, data e hora); 
• Dados financeiros (pagamentos, histórico de transações e comissões); 
• Dados profissionais e comerciais; 
• Dados de navegação e uso da plataforma; 
• Dados fornecidos voluntariamente pelo titular.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

• Execução e gestão do contrato;
• Operação da plataforma SaaS; 
• Processamento de pagamentos e comissões; 
• Comunicação institucional e suporte; 
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; 
• Prevenção à fraude e segurança; 
• Melhoria da experiência do usuário

6. BASES LEGAIS

O tratamento fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, incluindo

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
• Exercício regular de direitos; 
• Legítimo interesse; 
• Consentimento, quando aplicável.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras e plataformas de pagamento;
• Prestadores de serviços essenciais à operação; 
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal. 
Não comercializamos dados pessoais em nenhuma hipótese.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá mediante adoção de medidas adequadas de
segurança e observância da legislação aplicável.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados,
vazamentos, perdas, alterações ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia e monitoramento contínuo

10. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação de
tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

11. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais,
sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fins de segurança, funcionalidade e análise, respeitando as
preferências do usuário

13. RESPONSABILIDADES

O titular é responsável pela veracidade das informações fornecidas. A CONTRATADA não se responsabiliza por
dados inseridos de forma incorreta ou fraudulenta

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomenda-se a consulta periódica

15. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos poderão ser realizados pelos canais oficiais do Guia Portal
Empreendedor

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso da plataforma implica ciência, concordância e aceite integral desta Política de Privacidade