1. OBJETIVO

Esta Política de Comissionamento tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis ao programa de indicações e pagamento de comissões do Programa Conexão Empresarial, assegurando conformidade legal, ética e operacional.

2. NATUREZA DO MODELO

O Programa Conexão Empresarial adota um modelo de marketing multinível legal, baseado exclusivamente na indicação voluntária de novos participantes e na comercialização de serviços reais, não se caracterizando como investimento financeiro, pirâmide, franquia ou promessa de ganhos.

3. ELEGIBILIDADE

Somente usuários ativos e adimplentes, nos níveis Associado ou Embaixador, fazem jus ao recebimento de comissões, observadas as regras desta Política.

4. ESTRUTURA DE COMISSÕES

As comissões são calculadas sobre o valor líquido efetivamente recebido pela CONTRATADA, conforme o nível do participante: • Associado: 
10% sobre todas as indicações diretas confirmadas. 
• Embaixador:
Nível 1 (diretos): 10%– Nível 2 (indicados dos indicados): 5%– Nível 3 (rede expandida): 2,5%

5. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO

As comissões somente serão devidas quando: • O pagamento do plano indicado estiver integralmente confirmado; • Não houver solicitação de cancelamento dentro do prazo de garantia; • O usuário comissionado estiver ativo e adimplente

6. PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO

As comissões serão apuradas e pagas em até 30 (trinta) dias após a confirmação definitiva da venda, por meio do Escritório Virtual, podendo estar sujeitas a retenções legais de tributos

7. NÃO GARANTIA DE GANHOS

Não há garantia de ganhos mínimos ou máximos. Os resultados dependem exclusivamente do desempenho individual, estratégia, dedicação e rede de contatos do participante.

8. PERDA DO DIREITO À COMISSÃO

O participante perderá o direito às comissões futuras em caso de: 

• Cancelamento ou não renovação do plano; 
• Violação dos Termos de Uso ou Código de Conduta; 
• Práticas enganosas ou ilegais; 
• Fraude ou tentativa de manipulação do sistema. 

9. TRIBUTAÇÃO

O participante é o único responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre as comissões recebidas, conforme a legislação vigente

10. AUDITORIA E CONTROLE

A CONTRATADA poderá auditar, revisar ou suspender pagamentos em caso de inconsistências, suspeitas de fraude ou descumprimento desta Política

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação no programa de indicações implica ciência, concordância e aceite integral desta Política de Comissionamento