TERMO DE COMISSIONAMENTO DA PLATAFORMA GUIA PORTAL EMPREENDEDOR E DO PROGRAMA CONEXÃO EMPRESARIAL
Última atualização: janeiro de 2026
Este Termo de Comissionamento regula as condições de participação, geração de ganhos e pagamento de comissões no âmbito do Programa Conexão Empresarial, operado pelo Guia Portal Empreendedor, sendo parte integrante dos Termos de Uso da plataforma.
Ao aderir a qualquer plano que envolva comissionamento, o PARTICIPANTE declara ciência e concordância integral com as regras aqui estabelecidas.
1. OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto estabelecer as regras, critérios, percentuais e condições para o pagamento de comissões decorrentes de indicações válidas realizadas pelos participantes do Programa Conexão Empresarial.
1.2. O comissionamento possui natureza estritamente empresarial e meritocrática, vinculado ao desempenho individual do participante.
2. QUEM PODE PARTICIPAR DO COMISSIONAMENTO
2.1. Estão aptos a participar do modelo de ganhos apenas os usuários ativos nos planos que contemplem comissionamento, especialmente: > Plano Associado > Plano Embaixador
2.2. O Plano Assinante não gera direito a comissões.
2.3. O participante deverá manter seu plano ativo e adimplente para fazer jus a qualquer pagamento.
3. MODELO DE INDICAÇÃO
3.1. Considera-se indicação válida aquela realizada por meio de link exclusivo, código ou sistema oficial disponibilizado pela plataforma.
3.2. A comissão será gerada somente quando o indicado: a) Concluir o cadastro corretamente; b) Efetuar o pagamento do plano; c) Permanecer ativo e adimplente.
3.3. Indicações irregulares, fictícias, duplicadas ou realizadas com fraude não gerarão comissões.
4. PERCENTUAIS DE COMISSÃO
4.1. Plano Associado Comissão de 10% sobre indicações diretas válidas.
4.2. Plano Embaixador Modelo progressivo em até 3 níveis, conforme estrutura ativa: 1º nível (indicação direta): 10% 2º nível: 5% 3º nível: 2,5%
| Os percentuais incidem sobre valores efetivamente pagos e compensados à plataforma.
5. APURAÇÃO E PAGAMENTO DAS COMISSÕES
5.1. As comissões são apuradas automaticamente por meio do Escritório Virtual do participante.
5.2. O pagamento ocorrerá conforme cronograma definido pela plataforma, podendo ser mensal, mediante: Conta bancária indicada pelo participante; ou Outro meio de pagamento informado oficialmente.
5.3. O Guia Portal Empreendedor poderá reter ou ajustar valores em caso de: Cancelamento ou inadimplência do indicado; Estorno, chargeback ou fraude; Erro sistêmico comprovado.
6. NATUREZA DOS GANHOS
6.1. As comissões não possuem natureza salarial, não caracterizando vínculo empregatício, societário ou trabalhista entre as partes.
6.2. O participante atua de forma autônoma e independente, assumindo integral responsabilidade por sua atuação.
6.3. O participante é responsável pelo recolhimento de tributos, impostos e encargos eventualmente incidentes sobre seus ganhos, conforme sua condição fiscal.
7. BOAS PRÁTICAS E CONDUTA
7.1. É expressamente proibido: Prometer ganhos fixos ou garantidos; Divulgar informações falsas ou enganosas; Caracterizar o programa como investimento financeiro; Utilizar práticas abusivas ou antiéticas de captação.
7.2. O descumprimento poderá resultar em: Suspensão das comissões; Cancelamento do plano; Exclusão definitiva do programa, sem direito a valores pendentes.
8. SIMULAÇÕES E RESULTADOS
8.1. Simulações apresentadas em materiais institucionais possuem caráter meramente ilustrativo.
8.2. Os resultados variam conforme: Engajamento individual; Estratégia de indicação; Atividade da rede; Condições de mercado. Não há garantia de ganhos mínimos ou máximos.
9. ALTERAÇÕES DO TERMO
9.1. O Guia Portal Empreendedor reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer tempo, mediante comunicação nos canais oficiais.
9.2. A continuidade na participação implica aceitação das novas condições.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
10.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca da sede do Guia Portal Empreendedor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DECLARAÇÃO FINAL
O participante declara estar ciente de que o Programa Conexão Empresarial é um ecossistema de networking, visibilidade e oportunidades, baseado em mérito, ética e construção estratégica — e não um modelo de promessa financeira.